Ao receber uma opção de compra ou aluguel de um terreno seja para incorporação imobiliária ou expansão dos negócios, é necessário realizar uma Avaliação Ambiental do imóvel, conhecida também como Due Diligence Ambiental (Diligência, em português).
O objetivo dessa avaliação é verificar a existência de passivos ambientais, como contaminação do solo, águas subterrâneas, águas superficiais, entre outros, embasando a tomada de decisão sobre a compra/aluguel do terreno e determinar se o preço anunciado do imóvel é justo.
Os terrenos que necessitam de maior atenção são terrenos que foram ocupados por indústrias e postos de combustíveis, pois em geral são atividades que podem causar alguma contaminação. Ao comprar uma área que foi ocupada por indústria ou posto de combustível e pretende-se construir um empreendimento residencial ou comercial será necessário realizar uma Mudança de Uso do Solo e caso a área esteja contaminada será necessário reabilitá-la, garantindo que o terreno esteja apto para o novo uso pretendido.
Para uma análise inicial do terreno indica-se a realização de um Desk Study (Estudo Básico) ou de uma Avaliação Preliminar. E caso confirme-se que houve no terreno alguma atividade com potencial de causar contaminação, é necessário realizar a próxima etapa, a Investigação Confirmatória, a qual irá confirmar se há ou não uma contaminação nesse terreno.
A análise ambiental é muito importante diante da decisão de compra de um terreno por conta da responsabilidade que o novo proprietário terá ao adquiri-lo. No direito ambiental a responsabilidade civil por reparar um dano causado ao meio ambiente recai sobre o poluidor direto e poluidor indireto, isso quer dizer que, ao adquirir uma área contaminada, o novo proprietário é responsável solidário por ela, e diante do fato que a contaminação pode causar risco à saúde humana, o proprietário é responsável por recuperar a área de forma a eliminar ou controlar o risco, mesmo que este não tenha sido o causador da contaminação.