As áreas contaminadas são locais onde ocorreram a introdução de substâncias químicas no ar, água e/ou solo, decorrentes de processos naturais ou atividades antrópicas (desempenhadas pelo ser humano), de forma que a utilização atual ou futura do local seja prejudicada, oferecendo risco à saúde humana e aos bens a proteger, como fauna, flora, interesses de proteção à natureza/paisagem, segurança e ordem pública, entre outros.
A contaminação ocorre a partir do incorreto manejo, armazenamento ou disposição de substâncias químicas, de maneira que permita o vazamento e a propagação das mesmas no ar, solo e águas superficiais e subterrâneas. Após esta propagação, o ser humano estará exposto aos efeitos desses contaminantes através da inalação de vapores, contato dermal com o solo e ingestão de água e alimentos contaminados.
O Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas (BDNAC), instituído pela Resolução CONAMA nº 420/2009, tem por objetivo divulgar informações sobre as áreas contaminadas do Brasil, porém, atualmente, apenas recebe informações dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
De acordo com estudo “Panorama GAC – Mapeamento da Cadeia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas” realizado em 2016 pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, no Brasil foram identificadas 6.288 áreas contaminadas (AC’s), sendo que a maior concentração de AC’s (80%) se encontram no Estado de São Paulo, devido a sua atuação pioneira no Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC).
Ainda de acordo com o Panorama de GAC, o Estado de São Paulo se apresenta como estado com maior potencial de poluição, pois é o estado que tem mais indústrias e postos de combustíveis. Em seguida, são citados os estados de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná.
No Estado de São Paulo, a principal atividade econômica associada a áreas contaminadas são os postos de abastecimento (3.825 áreas, ou seja, 71,5%). Também merecem destaque as indústrias químicas, metalúrgicas, equipamentos de transporte, construção civil, material elétrico e eletrônicos, que contribuem para a existência de áreas contaminadas.
O Gerenciamento de Áreas Contaminadas visa minimizar, para níveis aceitáveis, os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente em decorrência de exposição às substâncias provenientes de áreas contaminadas, por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos riscos e danos decorrentes da contaminação, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas.
A legislação brasileira prevê que a responsabilidade por recuperar a área contaminada é daquele que a contaminou ou daquele que usufruir dela, ou seja, se existe uma área contaminada e esta é vendida, o comprador deverá assumir a responsabilidade para recuperar a área.
As consultorias ambientais desempenham um importante papel dentro do gerenciamento de áreas contaminadas, são elas que assumem responsabilidades técnicas diante aos órgãos ambientais. As principais atividades das consultorias ambientais envolvem o diagnóstico da área, realização de investigação para confirmação da contaminação, e se necessário, realizar a remediação até que seja possível tornar a área reabilitada para uso.